O uso da inteligência artificial enquanto ferramenta que agiliza o trabalho no direito já é uma realidade em vários tribunais brasileiros. No entanto, além dos benefícios, o uso da Inteligência Artificial nesse setor também perpassa por questões éticas e que visam um uso adequado e amparado pela lei.

No artigo a seguir, você confere um pouco mais sobre como o uso da IA está mudando o atual cenário do judiciário brasileiro, além dos conceitos éticos e implicações do seu uso. Continue a leitura para saber mais!

A Inteligência Artificial e o Direito

Atualmente, a tecnologia vem ganhando um espaço cada vez maior não só em nosso cotidiano como também na forma que nos relacionamos. A rapidez, agilidade e comodidade proporcionadas pela tecnologia colocam produtos, serviços e relacionamentos a poucos cliques de distância.

No direito não é diferente: a incorporação da tecnologia aos processos do judiciário é uma realidade crescente, contribuindo com a sua celeridade e acuracidade. Nos tribunais brasileiros, essa realidade se reflete em diferentes frentes, uma delas sendo o uso da Inteligência Artificial enquanto parte do trabalho jurídico.

Indo além da automação de processos, a IA já é utilizada como uma ferramenta capaz de amparar decisões judiciais. Dentre alguns usos da IA no direito estão:

• Análise de Documentos;
• Predição de Resultados;
• Assistência Virtual;
• Triagem de Casos;
• Análises e insights baseados em dados;
• Apoio nas tomadas de decisão;

No entanto, junto a esse advento tecnológico, existem também algumas questões éticas envolvidas em seu uso no ambiente jurídico. Por isso, dentre os dilemas do uso da IA nos tribunais está a discussão de como a sua utilização pode ser feita de forma ética e sem ferir os preceitos do direito.

Para além de um processo de regulamentação, discutem-se também a obrigatoriedade e a intensidade de seu uso dentro e fora das cortes brasileiras. Um ponto comum dessa discussão é que a IA deve servir como uma ferramenta facilitadora e nunca como o substituto do processo decisório de juízes, advogados e órgãos inteiros.

Dito isso, qual a atual visão da IA no direito brasileiro e como o judiciário está encarando essa ferramenta tecnológica no atual cenário? A seguir, veremos alguns exemplos práticos, além de alguns pontos importantes sobre o assunto.

Uso da IA nos tribunais

Conforme vimos, o uso da IA na área do direito já é uma realidade e uma forma de gerar mais agilidade e facilitar o trabalho nos tribunais. Nas cortes brasileiras, o uso da IA como ferramenta facilitadora do trabalho jurisdicional de juízes já é parte do trabalho jurídico.

Mas como esse uso é regulamentado? Um destaque desse processo de regulamentação da IA no setor foi a Resolução 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a ética, diretrizes de criação, governança e responsabilidades do uso da IA no judiciário. 

Uma das medidas presentes na resolução foi a delimitação de direitos e deveres do usuário, colocando, neste caso, nas mãos do juiz o controle sobre a ferramenta. Com isso, a resolução do CNJ define que:

1. O sistema deve assegurar a autonomia do usuário, utilizando modelos de IA que sirvam como incremento (e não restrição), além de possibilitar a revisão das propostas de decisão e dos dados utilizados para sua elaboração, sem qualquer vinculação à solução apresentada pela IA;
2. Os usuários externos devem ser informados, em linguagem clara e precisa, quanto à utilização de sistema inteligente nos serviços que lhes forem prestados;
3. Os sistemas computacionais que utilizam modelos de IA como ferramenta auxiliar para a elaboração de decisão judicial observarão, como critério preponderante para definir a técnica utilizada, a explicação dos passos que conduziram ao resultado.

Dessa forma, as ferramentas de IA ficam restritas a um facilitador que antecede o processo de decisão e não responsável pela decisão em si.

Nos escritórios de advocacia, a IA também vem facilitando o trabalho de advogados e de times jurídicos que auxiliam o seu trabalho. Desde a redação e revisão de documentos até automatização da análise e envio de processos favorece e agiliza o trabalho desenvolvido pelos advogados.

A seguir, você confere alguns dos benefícios do uso da IA nos tribunais.

Benefícios

Além das questões de uso e regulamentação, a utilização da IA no direito também traz uma série de benefícios. Confira agora 4 dessas vantagens.

Rapidez

Dentre as principais vantagens do uso da IA no setor jurídico está o aumento da rapidez em todo o processo de trabalho. Automação de documentos, gestão de tempo e processos de trabalho, integração de sistemas e portais, gerenciamento e monitoramento de publicações jurídicas são apenas alguns dos exemplos da celeridade do trabalho amparado por IA.

Agilidade

Com a eliminação de tarefas repetitivas, o trabalho jurídico ganha ainda mais agilidade, uma vez que o foco do juiz ou advogado fica por conta das tarefas mais relevantes, como gestão dos processos e tomada de decisão em si. Assim, a IA se torna uma facilitadora quando o assunto é redução do trabalho repetitivo para gerar mais agilidade.

Economia

Para além da economia de tempo, as soluções em IA também geram uma redução de custo para o setor jurídico. Seja pela automação de processos ou pelo enxugamento de times, a IA ajuda o setor a trabalhar com times mais reduzidos. Para os escritórios de advocacia, por exemplo, esse é processo que ajuda a gestão a fazer mais com menos sem perder a qualidade do trabalho.

Precisão

Por fim, a IA também proporciona precisão no trabalho jurídico desenvolvido. Ao entender padrões, identificar erros e irregularidades e automatizar processos, a IA ajuda a obter um nível de precisão equivalente ou até mesmo maior que o de times inteiros. A redução de erro humano garante que o trabalho estará dentro dos resultados esperados. Um exemplo desse benefício é a elaboração de documentos jurídicos com IA, que garantem a formatação adequada desses documentos em detalhes.

Tecnologia a favor da advocacia é na COREJUR

A incorporação da Inteligência Artificial no setor jurídico já é uma realidade, e grande parte dos tribunais brasileiros já optam pelo uso dessa tecnologia em alguma etapa de seus processos. E a tendência é que essa adesão cresça ainda mais nos próximos anos, exigindo adaptação de advogados, juízes e outros profissionais da área.

Na COREJUR desenvolvemos soluções que fazem da tecnologia um facilitador do trabalho em escritórios de advocacia, para que a advocacia tome parte nessa transformação. Uma dessas soluções é o COREGPT, uma integração entre o sistema COREJUR e o Chat GPT, que revolucionou o mercado de IA no último ano.

Com ele é possível:

• Realizar consultas por pareceres jurídicos sem sair da plataforma COREJUR;
• Elaborar de resumos dos pareceres jurídicos;
• Redigir e revisar documentos jurídicos.

Quer saber mais sobre o COREGPT e as nossas soluções? Solicite uma demonstração e comece hoje mesmo a fazer parte da nova era da advocacia com a COREJUR!